No cenário tributário japonês, as mudanças são constantes, visando aprimorar a eficiência e a transparência nos processos. Recentemente, uma das maiores novidades foi a implementação da E-invoicing, uma tecnologia inovadora que promete revolucionar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais.
O sistema de imposto sobre o consumo no Japão é abrangente, aplicado a praticamente todos os fornecimentos nacionais de bens e serviços. Com alíquotas diferenciadas para diferentes tipos de transações, o país busca garantir uma tributação justa e equitativa para todos os setores da economia.
Adicionalmente, o sistema de fatura passa a valer em razão da mudança nas taxas de imposto sobre vendas que ocorreu em outubro de 2019. Na época, a taxa de imposto sobre vendas foi aumentada, e uma taxa reduzida foi introduzida para certos produtos, como alimentos.
Isso resultou em duas taxas de imposto diferentes, 10% e 8%. No novo sistema, fica claro qual taxa se aplica a qual transação ou produto, e o empresário deve indicar na fatura os montantes do imposto sobre as vendas. Para o Ministério das Finanças, o sistema facilita não apenas o cálculo preciso de imposto a ser pago, mas também para as empresas no repasse dos custos do imposto.
Desde 1º de outubro de 2023, entrou em vigor um novo método baseado em fatura qualificada, que permite às empresas se creditarem do imposto pago a montante. Para isso, é necessário que a empresa seja registrada no Fisco como emissor de E-invoicing e siga os requisitos estabelecidos para a emissão de faturas qualificadas.
Durante o período de transição, que vai até 30 de setembro de 2029, as empresas têm a oportunidade de se adaptar às novas regras, utilizando um modelo especial de E-invoicing para transações com empresas não registradas ou isentas. Essa medida visa facilitar a transição e garantir que todas as empresas possam se beneficiar das vantagens da E-invoicing.
A adoção da E-invoicing no Japão representa um grande avanço na modernização tributária do país. Com essa tecnologia, as empresas ganham em eficiência, redução de custos e conformidade fiscal. Além disso, abre-se uma oportunidade única para os profissionais brasileiros que possuem conhecimento em Nota Fiscal Eletrônica, podendo contribuir para projetos internacionais e agregar valor às suas empresas.
