Ao estabelecer um negócio no Japão, é essencial compreender o seguro obrigatório exigido por lei para garantir a conformidade e a proteção tanto da empresa quanto dos colaboradores. Abaixo, detalhamos os principais seguros exigidos:
1️⃣ Seguro de Saúde (Kenko Hoken)
Obrigatório para:Todos os trabalhadores assalariados.
Responsabilidade: O empregador deve inscrever os funcionários no sistema de seguro de saúde, conhecido como Kenko Hoken.
InfoMoney
Cobertura: Este seguro cobre 70% das despesas médicas, com o segurado arcando com os 30% restantes.
2️⃣ Seguro de Pensão (Nenkin Hoken)
Obrigatório para: Empresas com cinco ou mais funcionários.
Responsabilidade: A empresa deve registrar seus funcionários no sistema de pensão, conhecido como Nenkin Hoken, que inclui tanto a pensão para empregados quanto o seguro de saúde.
Benefícios: Proporciona benefícios de aposentadoria para os funcionários.
3️⃣ Seguro contra Acidentes de Trabalho (Rōsai Hoken)
Obrigatório para: Todas as empresas que contratam funcionários.
Responsabilidade: A empresa deve inscrever todos os funcionários no sistema de seguro contra acidentes de trabalho, conhecido como Rōsai Hoken.
Cobertura: Este seguro oferece compensação financeira em caso de acidentes de trabalho, incluindo tratamento médico, compensação por incapacidade e benefícios para dependentes em caso de falecimento.
4️⃣ Seguro de Desemprego (Koyō Hoken)
Obrigatório para: Funcionários com contratos de trabalho regulares.
Responsabilidade: A empresa deve inscrever seus funcionários no sistema de seguro de desemprego, conhecido como Koyō Hoken.
Benefícios: Oferece suporte financeiro aos funcionários em caso de desemprego involuntário.
📌 Considerações Importantes
Cumprimento Legal: O não cumprimento das obrigações de seguro pode resultar em penalidades para a empresa.
Inclusão de Funcionários Estrangeiros: Funcionários estrangeiros também devem ser incluídos nos sistemas de seguro, sem discriminação.
Consultoria Profissional: É recomendável consultar um especialista em recursos humanos ou um contador no Japão para garantir o cumprimento adequado das obrigações de seguro.
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